{"id":1914,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 617 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1914","metadata":{},"numero":617,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Cruzeiro da Fazenda Velha e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Cruzeiro da Fazenda Velha, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 39.799.703/0001-67.\r\n\t\t\r\n\t\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\t\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba.  \r\n\r\n\tArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\n\tTrata-se de projeto de lei que visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Cruzeiro da Fazenda Velha, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos fundada em 18 de julho de 2020.\r\n\r\n\tA Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Cruzeiro da Fazenda Velha tem dentre suas finalidades a promo\u00e7\u00e3o da defesa do meio ambiente, integra\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da natureza local e, ainda, a conserva\u00e7\u00e3o, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o dos canais de deriva\u00e7\u00e3o, qualidade de \u00e1gua, promovendo a\u00e7\u00f5es para recupera\u00e7\u00e3o da Lagoa do Pau Seco. \r\n\r\n\tAnte o exposto, sendo a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Cruzeiro da Fazenda Velha de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documenta\u00e7\u00e3o anexa, conto com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1914/projeto_de_lei_no_617.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:49:03.972239-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}