Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
281
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Rua Laíde Maria Silva Oliveira e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Passa a denominar Rua Laíde Maria Silva Oliveira a atual Rua “L”, localizada no bairro Areias Brancas, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
Apresento aos nobres colegas de Parlamento a presente propositura, que passa a denominar Rua Laíde Maria Silva Oliveira a atual Rua “L”, localizada no bairro Areias Brancas, neste Município.
Em atendimento aos requisitos dispostos na Lei nº 3.848/2006 (Estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências), segue anexa a documentação pertinente.
Isto posto e, levando em consideração quem foi a pessoa de Dona Laíde, é que submeto o presente Projeto de Lei à apreciação de Vossas Excelências, no aguardo de sua aprovação.
Cordialmente,
Apresento aos nobres colegas de Parlamento a presente propositura, que passa a denominar Rua Laíde Maria Silva Oliveira a atual Rua “L”, localizada no bairro Areias Brancas, neste Município.
Em atendimento aos requisitos dispostos na Lei nº 3.848/2006 (Estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências), segue anexa a documentação pertinente.
Isto posto e, levando em consideração quem foi a pessoa de Dona Laíde, é que submeto o presente Projeto de Lei à apreciação de Vossas Excelências, no aguardo de sua aprovação.
Cordialmente,