{"id":1709,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 281 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1709","metadata":{},"numero":281,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira a atual Rua \u201cL\u201d, localizada no bairro Areias Brancas, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, Operadoras de Telefonia, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nApresento aos nobres colegas de Parlamento a presente propositura, que passa a denominar Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira a atual Rua \u201cL\u201d, localizada no bairro Areias Brancas, neste Munic\u00edpio.\r\n\r\nEm atendimento aos requisitos dispostos na Lei n\u00ba 3.848/2006 (Estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias), segue anexa a documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n\r\nIsto posto e, levando em considera\u00e7\u00e3o quem foi a pessoa de Dona La\u00edde, \u00e9 que submeto o presente Projeto de Lei \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias, no aguardo de sua aprova\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nCordialmente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1709/projeto_de_lei_no_281.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:15:11.714191-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}