Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2022

Acresce o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010.

Artigo 1º O artigo 1º da Lei Municipal 4.331, de 26 de maio de 2010 passa a viger acrescido do inciso V, descrito da seguinte forma:

“V - executar a pavimentação da sarjeta, com faixa mínima de 50 (cinquenta) centímetros.”

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA



Referido projeto vem no intuito de que, a médio e longo prazo, seja eliminado o nascimento de mato que cresce nas sarjetas dos passeios de nossa cidade.

A exemplo que vem ocorrendo em diversas localidades, e que demonstram resultado positivo, a cimentação da sarjeta em uma faixa mínima, contribui para termos uma cidade mais bonita, menos suja e, portanto, mais vistosa para os cidadãos formiguenses e para as pessoas de fora que circulam pelas nossas ruas.

Trata-se de situação simples, que contribuirá também, a médio e longo prazo, para que a equipe de pessoal desprendida para realização da capina em nossa cidade, possa dedicar-se a outros serviços dentro da administração municipal, trazendo assim maiores benefícios para a comunidade formiguense.

Referido tema foi tratado com a secretaria de gestão ambiental, que inclusive vem realizando ações no mesmo sentido em áreas nas quais enxergam ser a melhor alternativa para evitar o crescimento de mato de forma descontrolada e indesejada.

Diante do exposto, sugerimos o presente projeto de lei, solicitando dos demais vereadores desta casa, o apoio à aprovação de referido projeto de lei.