{"id":1705,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 279 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1705","metadata":{},"numero":279,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Acresce o inciso V ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.331, de 26 de maio de 2010.","indexacao":"Artigo 1\u00ba O artigo 1\u00ba da Lei Municipal 4.331, de 26 de maio de 2010 passa a viger acrescido do inciso V, descrito da seguinte forma:\r\n\r\n\u201cV - executar a pavimenta\u00e7\u00e3o da sarjeta, com faixa m\u00ednima de 50 (cinquenta) cent\u00edmetros.\u201d\r\n\r\nArtigo 2\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n \r\n\r\n\r\nReferido projeto vem no intuito de que, a m\u00e9dio e longo prazo, seja eliminado o nascimento de mato que cresce nas sarjetas dos passeios de nossa cidade.\r\n\r\nA exemplo que vem ocorrendo em diversas localidades, e que demonstram resultado positivo, a cimenta\u00e7\u00e3o da sarjeta em uma faixa m\u00ednima, contribui para termos uma cidade mais bonita, menos suja e, portanto, mais vistosa para os cidad\u00e3os formiguenses e para as pessoas de fora que circulam pelas nossas ruas.\r\n\r\nTrata-se de situa\u00e7\u00e3o simples, que contribuir\u00e1 tamb\u00e9m, a m\u00e9dio e longo prazo, para que a equipe de pessoal desprendida para realiza\u00e7\u00e3o da capina em nossa cidade, possa dedicar-se a outros servi\u00e7os dentro da administra\u00e7\u00e3o municipal, trazendo assim maiores benef\u00edcios para a comunidade formiguense.\r\n\r\nReferido tema foi tratado com a secretaria de gest\u00e3o ambiental, que inclusive vem realizando a\u00e7\u00f5es no mesmo sentido em \u00e1reas nas quais enxergam ser a melhor alternativa para evitar o crescimento de mato de forma descontrolada e indesejada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugerimos o presente projeto de lei, solicitando dos demais vereadores desta casa, o apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de referido projeto de lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1705/projeto_de_lei_no_279.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:15:09.268539-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}