Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2021

Denomina Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva, a atual Rua “K”, localizada no Bairro Planalto, em Formiga-MG.

Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Formiga/MG – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a alteração de nomenclatura da atual rua “K”, situada no Bairro Planalto, para rua “Vereador Marcos Ferreira da Silva”, levando em conta que, em conformidade com as propostas do nosso Mandato Coletivo, e da interação com a comunidade, prevista nas nossas iniciativas, entendemos que a denominação das vias é um processo participativo dos moradores que faz jus à memória de líderes importantes, na construção da história, na formação cidadã e na valorização dos saberes.
Assim, homenagear cidadãos e cidadãs, de reconhecida participação na construção da cidade é eterniza-los na memória do povo, através da denominação de vias, é um ato de participação popular na história contemporânea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a função de legislar.
Segue em anexo, toda a documentação exigida de acordo com a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outra providencias.
Marcos Ferreira da Silva, Marquinhos do PT, como era popularmente conhecido, foi Vereador da Câmara Municipal de Formiga em duas Legislaturas: 14ª e 15ª Legislatura, respectivamente, de 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Conforme seu histórico de vida, que segue anexo à propositura, Marquinhos era um grande homem, íntegro, honesto, dedicado às causas sociais e comunitárias, religioso, cidadão participativo e comprometido com os interesses do povo formiguense, fiel aos princípios morais e éticos, todos defendidos por meio de seu discurso coerente e de seus atos exemplares.
Marcos Ferreira da Silva faleceu no dia 4 de janeiro de 2018. Sua vida significou muito para os seus familiares, para o PT de Formiga e do estado de Minas Gerais e para a população formiguense. Um homem de bem, cheio de dons, íntegro, competente, responsável, resiliente, alegre e com bom senso de humor, gentil, educado, um líder aberto à vontade popular e a de Deus em sua vida.
O nome dele será pronunciado como sempre foi, de maneira simples e singela, a antiga rua “K”, agora será Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva!
Pelo exposto, solicito a atenção especial e a aprovação deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.