{"id":1652,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 200 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1652","metadata":{},"numero":200,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Passa a denominar Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva, a atual Rua \u201cK\u201d, localizada no Bairro Planalto, em Formiga-MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto de Formiga/MG \u2013 SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais \u2013 CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Tel\u00e9grafos \u2013 ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por objetivo a altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura da atual rua \u201cK\u201d, situada no Bairro Planalto, para rua \u201cVereador Marcos Ferreira da Silva\u201d, levando em conta que, em conformidade com as propostas do nosso Mandato Coletivo, e da intera\u00e7\u00e3o com a comunidade, prevista nas nossas iniciativas, entendemos que a denomina\u00e7\u00e3o das vias \u00e9 um processo participativo dos moradores que faz jus \u00e0 mem\u00f3ria de l\u00edderes importantes, na constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e na valoriza\u00e7\u00e3o dos saberes. \r\n\tAssim, homenagear cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, de reconhecida participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o da cidade \u00e9 eterniza-los na mem\u00f3ria do povo, atrav\u00e9s da denomina\u00e7\u00e3o de vias, \u00e9 um ato de participa\u00e7\u00e3o popular na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a fun\u00e7\u00e3o de legislar. \r\nSegue em anexo, toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece crit\u00e9rios para a denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outra providencias.\r\nMarcos Ferreira da Silva, Marquinhos do PT, como era popularmente conhecido, foi Vereador da C\u00e2mara Municipal de Formiga em duas Legislaturas: 14\u00aa e 15\u00aa Legislatura, respectivamente, de 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Conforme seu hist\u00f3rico de vida, que segue anexo \u00e0 propositura, Marquinhos era um grande homem, \u00edntegro, honesto, dedicado \u00e0s causas sociais e comunit\u00e1rias, religioso, cidad\u00e3o participativo e comprometido com os interesses do povo formiguense, fiel aos princ\u00edpios morais e \u00e9ticos, todos defendidos por meio de seu discurso coerente e de seus atos exemplares. \r\nMarcos Ferreira da Silva faleceu no dia 4 de janeiro de 2018. Sua vida significou muito para os seus familiares, para o PT de Formiga e do estado de Minas Gerais e para a popula\u00e7\u00e3o formiguense. Um homem de bem, cheio de dons, \u00edntegro, competente, respons\u00e1vel, resiliente, alegre e com bom senso de humor, gentil, educado, um l\u00edder aberto \u00e0 vontade popular e a de Deus em sua vida. \r\nO nome dele ser\u00e1 pronunciado como sempre foi, de maneira simples e singela, a antiga rua \u201cK\u201d, agora ser\u00e1 Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva!\r\nPelo exposto, solicito a aten\u00e7\u00e3o especial e a aprova\u00e7\u00e3o deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1652/projeto_de_lei_no_200.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:26:37.244550-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}