Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021

Dispõe sobre o Programa “Fazendo Arte” no Município de Formiga, e dá outras providências.

Art. 1º Autoriza o município de Formiga a implantar o Programa “Fazendo Arte”.
§1º Esse programa tem como fundamento primordial a promoção e implantação das atividades artísticas de pintura nas paredes, muros e escadarias pertencentes a locais públicos ou particulares.
§2º Se o muro pertencer a propriedade particular a pintura deverá ser autorizada por escrito, pelo proprietário.
Art. 2º Poderá haver a participação de pessoas físicas e jurídicas no programa por meio de doações e formalização de Termo de Cooperação entre o Poder Público Municipal e os participantes do programa.
§ 1º O Termo de Cooperação será firmado pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser renovado pelo mesmo período, desde que a empresa, ou cidadão participante cumpra com as obrigações assumidas para o período.
§ 2º Ficará rescindido o Termo de Cooperação no caso de inadimplemento das obrigações assumidas nas clausulas constantes do termo.
Art. 3º A empresa participante poderá utilizar de parte do espaço pintado para publicação de propaganda e divulgação de sua marca.
Art. 4º Artistas da cidade deverão expressar sua arte voluntariamente, sendo os artistas e os locais definidos pela Secretaria Municipal de Cultura, após inscrição prévia.
§1º As inscrições de que tratam o caput deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
§2º Poderão ser promovidas votações pelas redes sociais a fim de definir quais desenhos serão selecionados e posteriormente pintados nos muros, paredes e escadarias da cidade.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Com a aprovação deste projeto, os muros, paredes e escadarias pertencentes a locais públicos ou particulares de Formiga poderão ganhar novas cores por meio do projeto “Fazendo Arte”. A execução deste projeto poderá ser fruto de uma parceria entre empresas privadas do município e/ou cidadãos.

A ação pretende deixar a cidade mais cheia de cor e alegria. Entre os locais que poderão receber a pintura estão a escadaria ao lado da Câmara, o muro da Avenida ao lado do Rio Formiga, dentre tantos outros espaços ociosos e que no futuro poderão contribuir para o embelezamento da cidade e a não pichação por meio de vândalos.
Além dos muros estarem livres de sujeira e poluição visual, acredito que a cor e a arte podem realmente transformar um lugar e a vida das pessoas para melhor. Peço aos nobres edis o empenho para a aprovação deste projeto, que além de embelezar nossa cidade, proporcionará aos artistas a oportunidade de expressar sua arte e divulgar seu trabalho.
Pode-se sugerir ainda que, conforme anexos, sejam ilustradas caricaturas ou fotos de personagens formiguenses como Claudinê Ourives, Padre Fábio de Melo, dentre tantos.
Assim sendo, peço o apoio dos nobres colegas para discussão e consequente aprovação do projeto de lei em plenário.