{"id":1649,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 197 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1649","metadata":{},"numero":197,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o Programa \u201cFazendo Arte\u201d no Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Autoriza o munic\u00edpio de Formiga a implantar o Programa \u201cFazendo Arte\u201d. \r\n\u00a71\u00ba Esse programa tem como fundamento primordial a promo\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o das atividades art\u00edsticas de pintura nas paredes, muros e escadarias pertencentes a locais p\u00fablicos ou particulares. \r\n\u00a72\u00ba Se o muro pertencer a propriedade particular a pintura dever\u00e1 ser autorizada por escrito, pelo propriet\u00e1rio.\r\nArt. 2\u00ba Poder\u00e1 haver a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no programa por meio de doa\u00e7\u00f5es e formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico Municipal e os participantes do programa. \r\n\u00a7 1\u00ba O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 firmado pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser renovado pelo mesmo per\u00edodo, desde que a empresa, ou cidad\u00e3o participante cumpra com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas para o per\u00edodo. \r\n\u00a7 2\u00ba Ficar\u00e1 rescindido o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o no caso de inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nas clausulas constantes do termo. \r\nArt. 3\u00ba A empresa participante poder\u00e1 utilizar de parte do espa\u00e7o pintado para publica\u00e7\u00e3o de propaganda e divulga\u00e7\u00e3o de sua marca.\r\nArt. 4\u00ba Artistas da cidade dever\u00e3o expressar sua arte voluntariamente, sendo os artistas e os locais definidos pela Secretaria Municipal de Cultura, ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.\r\n\u00a71\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es de que tratam o caput dever\u00e3o ser amplamente divulgadas pela Secretaria Municipal de Cultura. \r\n\u00a72\u00ba Poder\u00e3o ser promovidas vota\u00e7\u00f5es pelas redes sociais a fim de definir quais desenhos ser\u00e3o selecionados e posteriormente pintados nos muros, paredes e escadarias da cidade. \r\nArt. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. \r\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa\r\n\r\nCom a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, os muros, paredes e escadarias pertencentes a locais p\u00fablicos ou particulares de Formiga poder\u00e3o ganhar novas cores por meio do projeto \u201cFazendo Arte\u201d. A execu\u00e7\u00e3o deste projeto poder\u00e1 ser fruto de uma parceria entre empresas privadas do munic\u00edpio e/ou cidad\u00e3os.\r\n\r\nA a\u00e7\u00e3o pretende deixar a cidade mais cheia de cor e alegria. Entre os locais que poder\u00e3o receber a pintura est\u00e3o a escadaria ao lado da C\u00e2mara, o muro da Avenida ao lado do Rio Formiga, dentre tantos outros espa\u00e7os ociosos e que no futuro poder\u00e3o contribuir para o embelezamento da cidade e a n\u00e3o picha\u00e7\u00e3o por meio de v\u00e2ndalos.\r\nAl\u00e9m dos muros estarem livres de sujeira e polui\u00e7\u00e3o visual, acredito que a cor e a arte podem realmente transformar um lugar e a vida das pessoas para melhor. Pe\u00e7o aos nobres edis o empenho para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, que al\u00e9m de embelezar nossa cidade, proporcionar\u00e1 aos artistas a oportunidade de expressar sua arte e divulgar seu trabalho. \r\nPode-se sugerir ainda que, conforme anexos, sejam ilustradas caricaturas ou fotos de personagens formiguenses como Claudin\u00ea Ourives, Padre F\u00e1bio de Melo, dentre tantos. \r\nAssim sendo, pe\u00e7o o apoio dos nobres colegas para discuss\u00e3o e consequente aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei em plen\u00e1rio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1649/projeto_de_lei_no_197.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:26:29.639973-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}