{"id":1541,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 82 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1541","metadata":{},"numero":82,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Vereador Ti\u00e3o do Preto e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Rua Vereador Ti\u00e3o do Preto a atual Rua \u201c12\u201d (doze), localizada no bairro Ouro \r\nVerde, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo alterara nomenclatura da atual Rua 12 (doze), localizada no bairro Ouro Verde, para Rua Vereador Ti\u00e3o do Preto. \r\n\r\nEm anexo, segue a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria exigida nos termos da Lei Municipal n\u00ba 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1541/projeto_de_lei_no_082.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:23:43.645739-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}