Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
400
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Doutores Desembargadores NELSON MISSIAS DE MORAES e JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA.
Indexação
Art. 1.º É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Formiga aos Excelentíssimos Doutores Desembargadores NELSON MISSIAS DE MORAES e JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA, em nome da Câmara Municipal de Formiga.
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Formiga, a transferir por Resolução no dia da homenagem o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para o Fórum da Comarca.
Art. 3.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 01.01.01031.0001.4.003.339031, Ficha 8, inclusive para a aquisição de placas comemorativas e de homenagem ou de estojo.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Formiga, a transferir por Resolução no dia da homenagem o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para o Fórum da Comarca.
Art. 3.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 01.01.01031.0001.4.003.339031, Ficha 8, inclusive para a aquisição de placas comemorativas e de homenagem ou de estojo.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno dessa Casa de Leis, encaminha-se para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que “Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Doutores Desembargadores NELSON MISSIAS DE MORAES e JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA.
Este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título aos dois referidos Eméritos Desembargadores.
Toda a Comunidade Formiguense foi agraciada com a determinação do início da obra referente a construção do novo Prédio do Fórum desta Comarca.
Referida obra proporcionará inúmeros benefícios para os servidores que compõem o quadro de pessoal desta Comarca, para a população Formiguense e ao público em geral que se submetem ao acesso do Poder Judiciário.
Lado outro, acata-se inclusive a sugestão do Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Formiga - Dr. Altair Resende de Alvarenga.
Assim, contamos com o apoio de todos os colegas Vereadores para concedermos referido título honorário.
Atenciosamente,
Senhores Vereadores,
Nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno dessa Casa de Leis, encaminha-se para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que “Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Doutores Desembargadores NELSON MISSIAS DE MORAES e JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA.
Este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título aos dois referidos Eméritos Desembargadores.
Toda a Comunidade Formiguense foi agraciada com a determinação do início da obra referente a construção do novo Prédio do Fórum desta Comarca.
Referida obra proporcionará inúmeros benefícios para os servidores que compõem o quadro de pessoal desta Comarca, para a população Formiguense e ao público em geral que se submetem ao acesso do Poder Judiciário.
Lado outro, acata-se inclusive a sugestão do Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Formiga - Dr. Altair Resende de Alvarenga.
Assim, contamos com o apoio de todos os colegas Vereadores para concedermos referido título honorário.
Atenciosamente,