Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
202
Data de Apresentação
12/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), referente ao repasse de recurso financeiro através da Portaria nº. 1046, de 20 de Abril de 2018, do Ministério da Saúde.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.1.247 Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para UPA - Port.1046
4490552000000000153 Equipamentos e material permanente 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Prestação de serviços de saúde”, a ação “Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para UPA - Port.1046”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 10 de Julho de 2018
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.1.247 Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para UPA - Port.1046
4490552000000000153 Equipamentos e material permanente 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Prestação de serviços de saúde”, a ação “Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para UPA - Port.1046”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 10 de Julho de 2018
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
Mensagem nº. 099/2018
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Data: 10 de junho de 2018
Senhor Presidente
Honra-nos submeter à consideração de Vossa Excelência e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será utilizado para aquisição de equipamentos móveis e veículos para a unidade de Pronto Atendimento.
Os equipamentos serão utilizados para a melhoria da estrutura Unidade de Pronto Atendimento Vicente Nogueira, garantindo aos munícipes um tratamento mais eficaz e humanizado.
O recurso financeiro é oriundo do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº. 1046, de 20 de abril de 2018, já se encontra depositado em conta nº. 624.033-4, na Caixa Econômica Federal e será utilizado para a aquisição de 154 itens, conforme documento anexo.
Neste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.
Atenciosamente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Data: 10 de junho de 2018
Senhor Presidente
Honra-nos submeter à consideração de Vossa Excelência e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será utilizado para aquisição de equipamentos móveis e veículos para a unidade de Pronto Atendimento.
Os equipamentos serão utilizados para a melhoria da estrutura Unidade de Pronto Atendimento Vicente Nogueira, garantindo aos munícipes um tratamento mais eficaz e humanizado.
O recurso financeiro é oriundo do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº. 1046, de 20 de abril de 2018, já se encontra depositado em conta nº. 624.033-4, na Caixa Econômica Federal e será utilizado para a aquisição de 154 itens, conforme documento anexo.
Neste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.
Atenciosamente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete