{"id":1422,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 202 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1422","metadata":{},"numero":202,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Or\u00e7amento Vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), referente ao repasse de recurso financeiro atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba.  1046, de 20 de Abril de 2018, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\r\n\r\n1\tPREFEITURA MUNICIPAL\t\t\r\n1.09\tSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \t\t\r\n1.09.02\tFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE \t\t\r\n10.302.0009.1.247\tAquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos m\u00f3veis e ve\u00edculos para UPA - Port.1046\t\t\r\n4490552000000000153\tEquipamentos e material permanente\t80.000,00\t\r\nTOTAL\t\t80.000,00\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o per\u00edodo 2018/2021, dentro do programa \u201cPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, a a\u00e7\u00e3o \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos m\u00f3veis e ve\u00edculos para UPA - Port.1046\u201d.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Para fazer face \u00e0s despesas de que trata o artigo 1\u00ba, fica utilizada a tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nFormiga, 10 de Julho de 2018\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR              THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                  Chefe de Gabinete","observacao":"Mensagem n\u00ba. 099/2018\r\nAssunto: Encaminha Projeto de Lei. \r\nData: 10 de junho de 2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\n\r\n\r\nHonra-nos submeter \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que ser\u00e1 utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00f3veis e ve\u00edculos para a unidade de Pronto Atendimento.\r\n\r\nOs equipamentos ser\u00e3o utilizados para a melhoria da estrutura Unidade de Pronto Atendimento Vicente Nogueira, garantindo aos mun\u00edcipes um tratamento mais eficaz e humanizado.\r\n\r\nO recurso financeiro \u00e9 oriundo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nos termos da Portaria n\u00ba. 1046, de 20 de abril de 2018, j\u00e1 se encontra depositado em conta n\u00ba. 624.033-4, na Caixa Econ\u00f4mica Federal e ser\u00e1 utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o de 154 itens, conforme documento anexo.\r\n\r\nNeste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.  \r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR                      THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                      Chefe de Gabinete","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:39:11.548521-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}