Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
187
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 161.035,25 (Cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.245 Aquisição de Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde
449052000000000253 Equipamento e material permanente 161.035,25
TOTAL 161.035,25
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Saúde da Família”, a ação “Aquisição de Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde”.
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 19 de junho de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.245 Aquisição de Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde
449052000000000253 Equipamento e material permanente 161.035,25
TOTAL 161.035,25
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Saúde da Família”, a ação “Aquisição de Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde”.
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 19 de junho de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
Mensagem nº. 087/2018
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Data: 19 de junho de 2018
Senhor Presidente
Honra-nos submeter à consideração de Vossa Excelência e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 161.035,25 (Cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, assim discriminado:
- 06 aparelhos de ar condicionado para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Rosário, Centro, Sagrado Coração de Jesus e Souza e Silva;
- 08 câmaras frias para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Diego Souto, Rosário, Água Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Coração de Jesus.
O recurso financeiro é oriundo do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM 3.134 de 17 de dezembro de 2015 e já se encontra depositado na conta 624.024-5 Caixa Econômica Federal.
Neste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.
Atenciosamente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Exmo. Sr.
Vereador Evandro Donizetti da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Formiga.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Data: 19 de junho de 2018
Senhor Presidente
Honra-nos submeter à consideração de Vossa Excelência e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 161.035,25 (Cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, assim discriminado:
- 06 aparelhos de ar condicionado para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Rosário, Centro, Sagrado Coração de Jesus e Souza e Silva;
- 08 câmaras frias para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Diego Souto, Rosário, Água Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Coração de Jesus.
O recurso financeiro é oriundo do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM 3.134 de 17 de dezembro de 2015 e já se encontra depositado na conta 624.024-5 Caixa Econômica Federal.
Neste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.
Atenciosamente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Exmo. Sr.
Vereador Evandro Donizetti da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Formiga.