{"id":1413,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 187 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1413","metadata":{},"numero":187,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Or\u00e7amento Vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 161.035,25 (Cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\n1\tPREFEITURA MUNICIPAL\t\t\r\n1.09\tSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \t\t\r\n1.09.02\tFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE \t\t\r\n10.301.0011.1.245\tAquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade\t\t\r\n449052000000000253\tEquipamento e material permanente\t161.035,25\t\r\nTOTAL\t\t161.035,25\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o per\u00edodo 2018/2021, dentro do programa \u201cSa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d, a a\u00e7\u00e3o \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade\u201d.\r\n     \r\nArt. 2\u00ba. Para fazer face \u00e0 despesa de que trata o artigo 1\u00ba, fica utilizado o super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior.   \r\n\r\nArt. 3\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\nFormiga, 19 de junho de 2018.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR              THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                  Chefe de Gabinete","observacao":"Mensagem n\u00ba. 087/2018\r\nAssunto: Encaminha Projeto de Lei. \r\nData: 19 de junho de 2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\n\r\n\r\nHonra-nos submeter \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 161.035,25 (Cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, assim discriminado:\r\n\r\n- 06 aparelhos de ar condicionado para os postos de sa\u00fade dos bairros Alvorada, Ab\u00edlio Coutinho, Ros\u00e1rio, Centro, Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e Souza e Silva;\r\n\r\n-  08 c\u00e2maras frias para os postos de sa\u00fade dos bairros Alvorada, Ab\u00edlio Coutinho, Diego Souto, Ros\u00e1rio, \u00c1gua Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus.\r\n  \r\nO recurso financeiro \u00e9 oriundo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nos termos da Portaria GM 3.134 de 17 de dezembro de 2015 e j\u00e1 se encontra depositado na conta 624.024-5 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\r\n\r\nNeste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.  \r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR                      THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                      Chefe de Gabinete\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nVereador Evandro Donizetti da Cunha\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:39:04.901764-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}