Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 11:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 48/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 6331 de 05 de março de 2025 e da outras providencias, visando alterar a Lei 6331 de 05 de março de 2025, no dispositivo que previu os serviços de transporte coletivo urbano custeados integralmente por dotações orçamentárias próprias. Encaminhado através da Mensagem nº 024/2025.
Indexação
Observação