Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
21/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utilização na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Encaminhado através da Mensagem nº 023/2025.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 323/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 111/2025/SCM, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, acreca do Projeto de Lei 038/2025
Documento: OFGAB Nº 323/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 111/2025/SCM, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, acreca do Projeto de Lei 038/2025