Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Formiga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Coronel Laércio Reis - Prefeito	Chefe do Poder Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04
CEP: 35570-022 | Telefone: (37) 3329-2600
OpenAPI | Site | Fale Conosco