Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
288
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
2737
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.764.212,19 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), resultantes de superávit financeiro (R$ 124.119,09), tendência ao excesso de arrecadação (R$10.287.905,60) e anulação de dotação devidamente discriminada (R$352.187,50). Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Obras e Trânsito, bem como Gestão Ambiental, conforme justificativa anexa, justificativa que aponta destinação ao restabelecimento da cidade após o desastre das chuvas que ensejaram declaração de situação de emergência municipal, consoante verbas recebidas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. EM REGIME DE URGÊNCIA. (Encaminhada através da Mensagem nº 044/2026).
Indexação
Observação