Ofício nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 10:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 274/2026, enviado através da Mensagem nº 039/2026, que autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: Chegou ao conhecimento deste Vereador a informação da existência de recurso no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Dimas Fabiano/PP, a serem destinado à ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, e que tal recurso se encontra disponibilizado à Prefeitura Municipal de Formiga. 1. Que sejam enviadas informações detalhadas sobre tal recurso; 2. Que seja informado, por qual razão o referido recurso não se encontra incluído no mencionado projeto para ser destinado à ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA.
Indexação
Observação