Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
274
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
2573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. RESUMO: Solicita autorização para o repasse de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a entidades socioassistenciais de Formiga, sob a forma de subvenção. Os beneficiários são: Instituto Tatame do Bem (R$ 350.000,00), APAE (R$ 300.000,00), ASADEF (R$ 250.000,00), Associação Mão Amiga (R$ 250.000,00) e Asilo São Francisco de Assis (R$ 50.000,00). A verba é proveniente de emendas parlamentares individuais transferidas pelo Fundo Nacional de Assistência Social como incremento temporário ao sistema. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 039/2026.
Indexação
Observação