Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 274

Ano: 2026

Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. RESUMO: Solicita autorização para o repasse de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a entidades socioassistenciais de Formiga, sob a forma de subvenção. Os beneficiários são: Instituto Tatame do Bem (R$ 350.000,00), APAE (R$ 300.000,00), ASADEF (R$ 250.000,00), Associação Mão Amiga (R$ 250.000,00) e Asilo São Francisco de Assis (R$ 50.000,00). A verba é proveniente de emendas parlamentares individuais transferidas pelo Fundo Nacional de Assistência Social como incremento temporário ao sistema. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 039/2026.