{"id":11402,"__str__":"Portaria n\u00ba 65 de 2012","link_detail_backend":"/materia/11402","metadata":{},"numero":65,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-07-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00b0 Determinar que os veiculos oficiais da C\u00e2mara Municipal de Formiga, n\u00e3o estardo disponiveis para os yereadores, a partir do dia 02 de julho a 07 de outubro de 2012, devido ao periodo eleitoral. Parigrafo \u00fanico. Em caso de segundo turno, que ocorrerd no dia 28 de outubro, os veiculos continuardo n\u00e3o disponiveis para os vereadores. Art. 2\u00b0 Durante o periodo previsto no art. 1\u00b0 os veiculos estardo disponiveis somente para os servidores e Presidente da Casa, para realiza\u00e7\u00e3o de servigos administrativos e em representatividade da C\u00e2mara Municipal. Pardgrafo \u00fanico. Os veiculos poder\u00e3o ser disponibilizados para a Justi\u00e7a Eleitoral, em caso de solicita\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2012.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/11402/portaria_n_065_2012.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T15:49:39.972022-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}