Ofício nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses?
2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?
1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses?
2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: OFGAB Nº 154/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 025/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicita que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses? 2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?
Documento: OFGAB Nº 154/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 025/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicita que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses? 2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito?