Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
173
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
2015
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei 6.401 de 16 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Encaminhado através da Mensagem nº 180/2025).
Indexação
Observação