Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
210
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
2011
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cid Correa Mesquita (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 13:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 10:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Luciano Marcio de Oliveira (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Osania Iraci da Silva (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 10:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação