Of. Gabinete do Prefeito nº 950 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Of. Gabinete do Prefeito
Ano
2025
Número
950
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
1969
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Gabinete. 950/2025 - Assunto: Resposta ao Ofício 264/2025/SCMF– Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 950/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 264/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que seja informado detalhadamente quais são as taxas previstas no Art. 9º da proposta legislativa mencionada, que deverão ser recolhidas pelos interessados no processo de regularização das edificações.
Documento: OFGAB Nº 950/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta ao Ofício nº 264/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que seja informado detalhadamente quais são as taxas previstas no Art. 9º da proposta legislativa mencionada, que deverão ser recolhidas pelos interessados no processo de regularização das edificações.