Vinculos (OFGAB Nº 323/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utilização na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Encaminhado através da Mensagem nº 023/2025.

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), encaminhado através da Mensagem nº 023/2025, solicita-se a seguintes informações: 1. Qual o montante total de recursos arrecadados através do FMMA no ano de 2024? 2. Consta da documentação acostada que a VIA JA CONSTRUTORA teria R$ 97.589,55 a liquidar. Em consulta aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) verifiquei que VIA JA CONSTRUTORA está inscrita no CNPJ sob o nº 24.023.545/0001-81, tendo sua sede à Rua Cataguases, nº 225, nesta urbe, tendo como Sócio Administrador, José Aparecido Eustáquio, isto posto, solicito que seja informado a que se refere o valor de R$ 97.589,55 que consta como A LIQUIDAR. Quais serviços foram prestados pela referida empresa?