Vinculos (OFGAB Nº 262/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Que a Prefeitura, através do Saae, providencie a instalação da rede de água na Comunidade da Vendinha, passando o cano da rede principal da caixa d’água para as casas, garantindo o acesso adequado e contínuo ao abastecimento de água para toda a comunidade.

Que o SAAE Formiga, por meio do setor competente, tome as devidas providências para solucionar o problema recorrente na Rua Gislene Aparecida Mendonça, que há três dias enfrenta um vazamento de esgoto escorrendo pela via e causando transtornos aos moradores.
Com as fortes chuvas desta quinta-feira, 13, um enorme buraco surgiu ao lado do vazamento, agravando ainda mais a situação. Além do risco de danos estruturais, o mau cheiro já se tornou insuportável.

Fui procurado por duas senhoras que residem no bairro Nossa Senhora da Abadia, as quais relataram que uma residem em ruas diferentes, porém, no mesmo e que as taxas cobradas embora sejam referentes aos mesmos serviços prestados possuem valores divergentes, portanto, solicito que seja apresentado os parâmetros utilizados para a cobrança do caso em tela.

Que a Prefeitura Municipal de Formiga, envie a esse Edil cópia do último contrato assinado pela Prefeitura (estando ele vigente ou não), cujo objeto tenha sido contratação de serviços de segurança desarmada ou equipe de apoio ou brigadistas ou vigilância, no que se refere a eventos realizados pela Prefeitura.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):

Que Vossa Excelência, junto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), forneça a este vereador as seguintes informações:

1) Qual empresa atualmente presta serviços ao SAAE na realização de licitações para compras da autarquia?
2) Há quanto tempo essa empresa atua na prestação desse serviço ao SAAE?
3) As licitações realizadas pelo SAAE ocorrem de forma presencial ou online?
4) Que seja fornecida uma cópia do contrato firmado entre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) e o SAAE.

Solicita-se o envio das informações dentro dos prazos regimentais, para que seja possível a devida análise e acompanhamento da atuação da autarquia.