Vinculos (OFGAB Nº 153/2026 - Ofício Gabinete Prefeito)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, solicito a seguinte informação:

Solicito informações detalhadas sobre quais logradouros, avenidas, prédios municipais e demais espaços públicos poderiam ter seus nomes modificados em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 005/2025. Ademais, solicito esclarecimentos sobre os possíveis impactos administrativos, históricos, culturais e financeiros dessa eventual mudança, caso o referido projeto venha a ser aprovado.

Dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências.