OFGAB Nº 145/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Prefeito
Número
145
Complemento
Ano
2026
Data
12/03/2026
Protocolo
Assunto
Resposta ao Pedido de Informação n° 118/2025, , de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a iminente conclusão do fechamento orçamentário do exercício em curso e a imprescindibilidade de pagamento das emendas impositivas designadas, pelos vereadores, às associações, entidades, organizações e instituições que prestam serviços aos cidadãos nas áreas de assistência social, saúde, proteção social, educação esportiva e alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social; Considerando que os recursos alocados estão em conformidade com os cronogramas estabelecidos em seus respectivos planos de trabalho e que não existe qualquer obstáculo técnico que inviabilize o repasse dos mencionados recursos; Considerando que o não cumprimento do repasse em tempo oportuno, necessário para que as associações possam efetivar seus planejamentos, caracteriza improbidade administrativa; Considerando que essa situação tem gerado descontentamento e insegurança entre os dirigentes das entidades, associações e afins que possuem emendas impositivas indicadas para o exercício; Solicita que seja enviada a esta vereadora a lista de todas as entidades que já receberam as emendas impositivas, bem como aquelas que ainda não as receberam, e as devidas justificativas. solicita
Interessado
Vereadora Joice Alvarenga
Autoria
Executivo Municipal - PREF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Matéria: Pedido de Informação nº 118 de 2025
Considerando a iminente conclusão do fechamento orçamentário do exercício em curso e a imprescindibilidade de pagamento das emendas impositivas designadas, pelos vereadores, às associações, entidades, organizações e instituições que prestam serviços aos cidadãos nas áreas de assistência social, saúde, proteção social, educação esportiva e alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social; Considerando que os recursos alocados estão em conformidade com os cronogramas estabelecidos em seus respectivos planos de trabalho e que não existe qualquer obstáculo técnico que inviabilize o repasse dos mencionados recursos; Considerando que o não cumprimento do repasse em tempo oportuno, necessário para que as associações possam efetivar seus planejamentos, caracteriza improbidade administrativa; Considerando que essa situação tem gerado descontentamento e insegurança entre os dirigentes das entidades, associações e afins que possuem emendas impositivas indicadas para o exercício; Solicito que seja enviada a esta vereadora a lista de todas as entidades que já receberam as emendas impositivas, bem como aquelas que ainda não as receberam, e as devidas justificativas.
Matéria: Pedido de Informação nº 118 de 2025
Considerando a iminente conclusão do fechamento orçamentário do exercício em curso e a imprescindibilidade de pagamento das emendas impositivas designadas, pelos vereadores, às associações, entidades, organizações e instituições que prestam serviços aos cidadãos nas áreas de assistência social, saúde, proteção social, educação esportiva e alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social; Considerando que os recursos alocados estão em conformidade com os cronogramas estabelecidos em seus respectivos planos de trabalho e que não existe qualquer obstáculo técnico que inviabilize o repasse dos mencionados recursos; Considerando que o não cumprimento do repasse em tempo oportuno, necessário para que as associações possam efetivar seus planejamentos, caracteriza improbidade administrativa; Considerando que essa situação tem gerado descontentamento e insegurança entre os dirigentes das entidades, associações e afins que possuem emendas impositivas indicadas para o exercício; Solicito que seja enviada a esta vereadora a lista de todas as entidades que já receberam as emendas impositivas, bem como aquelas que ainda não as receberam, e as devidas justificativas.