{"id":535,"__str__":"OFGAB N\u00ba 145/2026 - Of\u00edcio Gabinete Prefeito","link_detail_backend":"/docadm/535","metadata":{},"numero":145,"complemento":"","ano":2026,"data":"2026-03-12","interessado":"Vereadora Joice Alvarenga","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 118/2025, , de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, atrav\u00e9s do qual, considerando a iminente conclus\u00e3o do fechamento or\u00e7ament\u00e1rio do exerc\u00edcio em curso e a imprescindibilidade de pagamento das emendas impositivas designadas, pelos vereadores, \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, entidades, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os aos cidad\u00e3os nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o esportiva e alimenta\u00e7\u00e3o para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; Considerando que os recursos alocados est\u00e3o em conformidade com os cronogramas estabelecidos em seus respectivos planos de trabalho e que n\u00e3o existe qualquer obst\u00e1culo t\u00e9cnico que inviabilize o repasse dos mencionados recursos; Considerando que o n\u00e3o cumprimento do repasse em tempo oportuno, necess\u00e1rio para que as associa\u00e7\u00f5es possam efetivar seus planejamentos, caracteriza improbidade administrativa; Considerando que essa situa\u00e7\u00e3o tem gerado descontentamento e inseguran\u00e7a entre os dirigentes das entidades, associa\u00e7\u00f5es e afins que possuem emendas impositivas indicadas para o exerc\u00edcio; Solicita que seja enviada a esta vereadora a lista de todas as entidades que j\u00e1 receberam as emendas impositivas, bem como aquelas que ainda n\u00e3o as receberam, e as devidas justificativas. solicita","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/535/oficio_145-2026_camara.pdf","restrito":false,"ip":"45.5.168.43","ultima_edicao":"2026-03-12T17:01:49.880111-03:00","tipo":14,"protocolo":null,"autor":2,"user":5,"anexados":[],"materiasvinculadas":[10662]}