Vinculos (OFGAB Nº 986/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Foi registrado pelo Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, na 44ª Reunião Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, o envio à Vossa Excelência de cópia da Lei Municipal nº 6.057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão do denominado “13º sobre o vale-alimentação” aos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, consistente em parcela adicional do referido benefício.
Solicita-se, ainda, que o Gabinete do Prefeito dê conhecimento da mencionada Lei a todos os setores do Poder Executivo Municipal.