OFGAB Nº 820/2025 - Ofício Gabinete Prefeito

Resposta ao Of.: nº 252/2025/SCMF, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 117 c/c art. 121, §2º do Regimento Interno), dia 12 de novembro de 2025, quarta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 179/2025, que concede autorização de uso, a título precário, do terreno no local onde está construída a Praça de Esportes, medindo 9.000,00m², ao Formiga Tênis Clube, inscrito no CNPJ nº 18.385.450/0001-05, com a finalidade de exploração.