Vinculos (OFGAB Nº 152/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 307.144,46 (trezentos e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I.
Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Humano, consoante se infere do documento que segue anexo ao projeto. Encaminhado através da Mensagem nº 21/2025.