Vinculos (OFGAB Nº 558/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 21/08/2025 |
Ofício nº 184 de 2025 - Solicita representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
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| 21/08/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 - Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
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