OFGAB Nº 064/2025 - Ofício Gabinete Prefeito

encaminha resposta ao Ofício nº 004/2025/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, por meio do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 009/2025, Mensagem nº 001/2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formiga/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências, solicita a seguinte informação: Considerando o disposto da Ata da Reunião dos Conselhos Administrativos e Fiscal “A Conselheira Edir do Carmo, votou favorável ao parcelamento, mas pediu para ressalvar que os relatórios demostraram o déficit, mas não houve nenhum documento que demonstrasse a causa/motivada dívida.” Solicita esclarecimentos e documentação pertinentes.