Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 16
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 011/2025 | Audiência Pública - Combate ao Racismo na Infância | Audiência Pública | 26/08/2025 | |
| 012/2025 | Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 02/09/2025 |
| 013/2025 | Audiência Pública dos Projetos de Lei nº 145, 172 e 173/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | 04/11/2025 |
| 014/2025 | Audiência Pública do Projeto de Lei nº 179/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 | 12/11/2025 |
| 015/2025 | Audiência Pública - Combate ao Feminicídio | Audiência Pública | 25/11/2025 | |
| 016/2025 | Audiência Pública - Atividades Extraclasse/Módulo II | Audiência Pública | 10/12/2025 |