Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2026 em 54ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (54ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2026

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação