Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026 em 50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica”. ANALISE POR COMISSÃO ESPECIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação