Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2026 em 49ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (49ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2026
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação