Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 4 de 2026 em 46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2026
Assunto: Requer retirada do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, com fundamento no artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG (RICMF), a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação