Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 1 de 2026 em 46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
Requer, com fundamento no art. 126, § 2º, alínea b), do RICMF, a realização de Audiência Pública destinada a debater o seguinte assunto de interesse público relevante: FREQUENTES ATAQUES DE CÃES DE RUA A TRANSEUNTES NESTE MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação