Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicaçao nº 717 de 2025 em 43ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (43ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicaçao nº 717 de 2025
Que averigue a situação da residência localizada na Rua Domingos Gontijo, nº 257, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta urbe, onde, conforme denúncia encaminhada a este Gabinete, um homem de 57 anos estaria vivendo em condições que ferem os direitos humanos e a dignidade básica, em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no Art. 1º, inciso III, da Constituição da República.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação