Resumo (43ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/202, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2026 – 2029. (Encaminhada através da Mensagem nº 170/2025).

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 172/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$448.810.912,00. (Encaminhada através da Mensagem nº 171/2025).

Autoriza a compra de bens imóveis para integrar ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Almeja a autorização para, nos termos do art. 92, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Nacional n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, proceder à compra de dois imóveis situados à Rua Ramiro Correia, nº 645 e 645-A do Bairro Bela Vista, para fins de fazer a obra de drenagem pluvial, no interesse público. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 159/2025.

Dispõe sobre a guarda responsável de cães no Município de Formiga/MG, institui cadastro e identificação eletrônica, e dá outras providências.

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de Formiga/MG.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 555.752,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 160/2025).

Dispõe sobre destinação de bem público para a construção da Sede do Poder Legislativo, ampliando a área já destinada anteriormente ao Legislativo, em cooperação aos Poderes Municipais em atendimento ao interesse público. (Encaminhado através da Mensagem nº 167/2025)

Cascalhamento da estrada do Carreiro.

Limpeza da Quadra Vila Padre Remaclo.

Reforma do mata-burro na Comunidade de Água Suja (Fazenda do Garrote).

Limpeza do bueiro na Vargem Grande.

Substituição ou reparo do trecho danificado da tubulação de esgoto na Rua José Francino Oliveira.

Considerando relato dos moradores da Comunidade de Padre Trindade de que às margens da estrada principal que conduz àquela localidade, algumas arvores de porte grande se encontram prestes a desabarem na via; Considerando que desde meados do ano passado, reportaram aos órgãos competentes a referida situação; Considerando que as referidas árvores nasceram junto a um bambuzal, e, que no ano passado, em razão de um incêndio criminoso a situação das mesmas se agravou; Considerando que pode ocorrer acidentes graves, caso desabem enquanto algum veículo ou pessoas estiverem transitando na via; Solicito encarecidamente que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie a imediata vistoria das espécies mencionadas e providencie a resolução do problema, tranquilizando os moradores e os que por ali trafegam.

Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie com celeridade a limpeza nas ruas do bairro Jardim Montanhês que se encontram tomada pelo mato, causando riscos à integridade física dos moradores e aumentando a incidência de animais peçonhentos.

Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação do abastecimento de energia elétrica na Comunidade Padre Trindade, pois, de acordo com os moradores, tem ocorrido constantes interrupções e piques de energia provocando instabilidade e risco de danificação de equipamentos.

Moção Elogiosa

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe a relação das emendas IMPOSITIVAS à LOA 2025 que ainda não foram adimplidas/pagas. Tenho sido procurado por diversas entidades e projetos sociais que alegam que, em que pese o caráter IMPOSITIVO, das referidas emendas, ainda não receberam os respectivos valores. Razão pela qual projetos sociais encontram -se com suas atividades reduzidas à espera das emendas IMPOSITIVAS.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Consta de matéria jornalística publicada no Portal Últimas Notícias, disponível em: https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/julio-vitor-de-castro-e-anunciado-como-novo-diretor-de-politicas-rurais-em-formiga/, na qual se informa que: "... Durante a coletiva, o prefeito também informou que a Prefeitura contratou uma empresa especializada para a reformulação da gestão municipal. O objetivo é garantir uma administração pública mais saneada e equilibrada para os próximos anos."

Que averigue a situação da residência localizada na Rua Domingos Gontijo, nº 257, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta urbe, onde, conforme denúncia encaminhada a este Gabinete, um homem de 57 anos estaria vivendo em condições que ferem os direitos humanos e a dignidade básica, em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no Art. 1º, inciso III, da Constituição da República.

Que realize fiscalização e providencie a retirada da Kombi, estacionada na Rua Dr. Carlos Chagas, em frente à Criarte Festas. O veículo encontra-se no local há vários dias, com os pneus vazios e o interior repleto de papelão, podendo atrair insetos e animais peçonhentos, além de representar risco aos pedestres e demais pessoas que transitam pelo local. Informo que fotos da situação se encontram anexadas ao presente documento, para auxiliar na verificação e nas medidas necessárias.

Que seja enviada cópia do presente Projeto de Lei Complementar 018/2025 (e anexos que o acompanham) para a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, a fim de que deste tome conhecimento e, sendo possível, sobre ele se manifeste;

Conforme pedido constante do item 1 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, que seja emitido parecer jurídico pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa acerca do referido PLC 18/2025;

Conforme pedido constante do item 2 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, que seja enviada cópia do presente Projeto de Lei Complementar (e anexos que o acompanham) para a Douta 4ª Promotoria de Justiça desta Comarca a fim de que deste tome conhecimento e, sendo possível, sobre ele se manifeste;

Conforme pedido constante do item 3 da Justificativa que acompanha o PLC 018/2025, seja enviada cópia do presente Projeto de Lei Complementar (e anexos que o acompanham) para a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a fim de que seja dado conhecimento a classe jurídica e em especial às seguintes comissões da OAB/MG: - COMISSÃO DE DIREITO URBANÍSTICO; - COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO; - COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO.

Agraciado: Ilmo. Sr. Hyago Vitor Mendonça Pedra do Indaiá/MG O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de dezembro de 2025, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento ao seu empenho e colaboração nas ações de busca e recaptura dos quatro indivíduos que tentaram evadir-se da Penitenciária Regional de Formiga. Sua coragem, prontidão e conhecimento das estradas da região de Betânia e Lambari foram fundamentais para o êxito da operação realizada pelas forças de segurança.

Agraciada: Ilma. Sra. Gislene Lidineia Cardoso Pedra do Indaiá/MG O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de dezembro de 2025, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua dedicação e colaboração nas ações de busca e recaptura dos quatro indivíduos que tentaram evadir-se da Penitenciária Regional de Formiga. Sua coragem, atenção e conhecimento das vias rurais próximas às regiões de Betânia e Lambari foram essenciais para o êxito da operação conduzida pelas forças de segurança.

Agraciado: Ilmo. Sr. Jardel Aparecido Ribeiro Mendonça Pedra do Indaiá/MG O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de dezembro de 2025, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua valiosa colaboração nas ações de busca e recaptura dos quatro indivíduos que tentaram evadir-se da Penitenciária Regional de Formiga. Sua disposição, coragem e profundo conhecimento das estradas rurais da região de Betânia e Lambari contribuíram significativamente para o sucesso da operação das forças de segurança.