Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025 em 43ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (43ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Autoriza a compra de bens imóveis para integrar ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Almeja a autorização para, nos termos do art. 92, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Nacional n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, proceder à compra de dois imóveis situados à Rua Ramiro Correia, nº 645 e 645-A do Bairro Bela Vista, para fins de fazer a obra de drenagem pluvial, no interesse público. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 159/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação