Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 13ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (13ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 10/2025, anexo ao projeto. Encaminhado através da Mensagem nº 002/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação