Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 em 11ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (11ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação