Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (2ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação