Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emendas nº 5 de 2025 em 28ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (28ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Emendas nº 5 de 2025
O objetivo da presente emenda é constar no texto normativo, objetivo informado pelo Poder Executivo, contudo constante apenas da Mensagem nº 145/2024, que encaminha o Projeto de Lei nº 029/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação